Constituição Federal de 1988 (CONSTITUIÇÃO CIDADÃ)

Uma Constituição é a lei máxima de um país, qualquer lei criada em um país deve estar de acordo com a Constituição.

No Brasil, já tivemos seis constituições antes da atual e não temos um bom histórico com constituições, pois das seis constituições anteriores, apenas uma foi escrita fora de um período de Ditadura ou do Império, que foi a de 1946, mesmo assim não houve participação popular na redação dessa constituição.

Todas as outras constituições foram escritas por governos ditatoriais: 1824 (por Dom Pedro I), 1891 (pelos militares dos primeiros anos de governo republicano), 1934, 1937 (ambas por Getúlio Vargas) e 1967 (pelos militares da Ditadura Militar).

Contudo, esse nosso histórico muda com o fim da Ditadura Militar, que terminou em 1985. Um nova Constituição começou a ser escrita naquilo que chamamos de Assembleia Nacional Constituinte, constituída em 1987, formada por congressistas eleitos e acrescentada de líderes de diversos segmentos da sociedade civil, qualquer cidadão poderia mandar sua sugestão para a Constituição. O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte foi o deputado Ulysses Guimarães, que prestara oposição legal à Ditadura Militar ao longo dos vinte e um anos de governo militar.

 Em 1988 a nova Constituição foi aprovada e segue em vigor até hoje, por conta da participação popular inédita na elaboração dela, recebeu o apelido de "Constituição Cidadã".

Particularmente conhecido é o Artigo 5 da Constituição, que começa assim: "Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:"

Para acessar o Artigo 5 completo clique aqui! 

 

Conhecer a Constituição, ao menos em partes, é parte de ser um cidadão em pleno direito no país onde se vive. Dê uma busca no Google se quiser ver a Constituição Completa, ela é gratuita.